A aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas de pares masculinos

aplicada no caso concreto e ainda, quais os princípios resguardam a sua aplicação. Outrossim, fez-se

O dia dos pais para além das propagandas de perfume: o 'sumiço' do homem e a sobrecarga da mulher

Advogada especializada em direito da mulher, criança e adolescente comenta como a lei atua quando os pais se eximem de suas responsabilidades.

A Licença-maternidade como Direito da Mulher: o Processo de Construção Histórica

O escopo do presente é analisar a construção histórica do direito à licença-maternidade.

Responsabilidade Civil das instituições bancárias brasileiras em face de PIX

Instituições financeiras têm responsabilidade objetiva por fraudes no Pix, sendo obrigadas a ressarcir danos materiais e morais aos clientes, conforme a legislação e jurisprudência

As dúvidas do feminismo brasileiro

Parecer da colunista Gisele Leite.

Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores

estabelecimento da comunicação como base para o tratamento do conflito. Nesse caso, é crescente a procura

IAB realiza debate sobre impactos da descarbonização e da reforma tributária no setor marítimo

IAB realiza I Congresso de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário em 12/6, discutindo descarbonização, portos do futuro e efeitos da reforma tributária

Responsabilidade civil. Estagiário acusado de ter participado de roubo à locadora contratante. Interrogatório. Assédio moral.

O Direito à Educação para jovens e adultos: análises sobre as estratégias didáticas através das Tic’s na educação de jovens e adultos

O presente artigo tem por objetivo analisar a Educação de Jovens e Adultos. Considerando que a EJA exige reformulações pedagógicas e estruturais, discutimos o papel dos professores e da escola sobre as estratégias didáticas inovadoras para alfabetizar através de Tecnologia da Informação e Comunicação. Para realização de tal pesquisa, tivemos um aparato de teóricos como: Maccafani (2017), Gemignani (2012), Moran (2015) e em outros doutrinadores que defendem uma educação tecnológica na mesma linha abordada nessa investigação. A problemática fundamentou-se em analisar as estratégias e as tecnologias atuais para propiciar uma educação em conformidade com a modernidade com intuito de fornecer uma aprendizagem significativa. O resultado final possibilitou constatar que a Educação de Jovens e Adultos depende de uma estrutura física e pedagógica que atenda às necessidades dos educandos.

UFPR é condenada a indenização por danos morais

Trata-se de ação ordinária ajuizada por Elias Santos do Carmo e Marilda Lourenço Santos do Carmo, objetivando a condenação do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná ao pagamento de indenização por danos morais e por danos materiais, em decorrência de uma transfusão de sangue contaminado pelo vírus do HIV em favor do filho recém nascido dos autores.

Direito Sucessório: sucessão de arma de fogo aos herdeiros menores de 25 anos a luz da Lei nº 10.826/03

referência os entendimentos dominantes e minoritários dos tribunais pátrios, além de análise de caso

O Recurso Especial nº 1.493.125/SP e a Hipótese de Descabimento de Verba Indenizatória por Abandono Afetivo

hipótese de descabimento de verba indenizatória, em caso de alegado abandono afetivo.

A invalidade do casamento: uma análise à luz da Legislação Brasileira

matrimonio concretizado, através do ato da celebração. Dependendo do caso em concreto, o casamento

Do Monopólio Estatal das Atividades Econômicas: Reflexões à Intervenção do Estado no Domínio Econômico

, extrai-se que, caso a atividade econômica estiver de alguma forma vulnerando os preceitos

Do Estado Executor e a Intervenção no Domínio Econômico

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A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos

e para a sustentabilidade das empresas, além de um estudo de caso sobre a reutilização do rejeito da

Licitações públicas: Uma análise das alterações trazidas pela lei complementar nº 123/2006

autoriza às empresas sujeitas ao regime da Lei a regularização fiscal após a realização do certame em caso de serem consagradas vencedoras

Autismo e o Direito

caso de desrespeito deverá ser acionada a Defensoria Pública ou um(a) advogado (a). A maioria dos

Animais, Sujeitos de Direitos: limites do Sistema Jurídico Brasileiro

domésticos em caso do rompimento do laço matrimonial. A metodologia utilizada envolveu a técnica de

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

sobre o caso, surgem sérias ameaças aos direitos fundamentais das partes envolvidas e à imparcialidade dos julgamentos.